CONDIÇÕES GERAIS PARA COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

GL COSMÉTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 46.699.445/0001-02, com sede na Rua Gilberto Sabino, 215, 14º Andar, Sala 141, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-020, (“GL Cosméticos”), dedicada ao comércio varejista de cosméticos, produtos de beleza e perfumaria, e higiene pessoal, vem, através deste, informar os termos e condições gerais para compra de seus produtos e serviços (“Produtos”), através do site http://www.clubegl.com.br/ (“Site”), conforme segue.

Estas Condições Gerais para Compra e Venda de Produtos (“Contrato”), têm como base legal o Decreto nº 7.962/2013 (“Lei do E-commerce”), Lei 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”), e Lei 10.406/2022, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), sendo aplicadas sobre todas as compras realizadas por meio do Site.

O acesso, utilização ou visualização do Site e/ou do seu conteúdo por qualquer usuário (“Cliente”) será considerado como consentimento legal, geral e ilimitado, obrigando todos os Clientes as termos e condições aqui previstos. Caso não concorde com a integralidade das condições, solicitamos que você interrompa a navegação e não acesse ou utilize o Site, divulgue, realize transações, ou envie quaisquer materiais a respeito dele.

O que é
Este Contrato tem o objetivo de informar e disponibilizar ao Cliente as Condições Gerais de Compra e Venda de Produtos por meio do Site. Tais condições irão nortear toda a relação entre Cliente e GL Cosméticos durante o uso do Site, inclusive previa e posteriormente à aquisição de qualquer Produto. Além do Contrato, são aplicáveis as políticas disponibilizadas no Site, conforme atualizadas de tempos em tempos.

Privacidade e Consentimento para o Uso de Dados
As informações obtidas pelo uso do Site e/ou de seu conteúdo estão sujeitas à Política de Privacidade divulgada no Site, que é parte integrante desta Condições Gerais.

Do Cadastro e Compra pelo Cliente
Para realizar qualquer compra de Produtos no Site, o Cliente deve ser totalmente capaz de exercer os atos da civil, conforme o Código Civil.

Além disto, o Cliente deverá informar os seus dados de forma completa e correta no momento da realização do pedido no Site, sendo responsável pelo correto preenchimento e transmissão de seus dados.

Para acompanhamento dos pedidos, GL Cosméticos enviará ao e-mail do Cliente as atualizações sobre o andamento dos pedidos de compra feitos pelo Cliente, desde a aprovação do pagamento até dados de envio e postagem.

O Cliente declara que somente fornecerá informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizará qualquer informação de terceiros, informação incorreta, incompleta, ou que possa configurar qualquer ilícito, incluindo falsidade ideológica ou documental, e declara-se ciente de que poderá responder administrativa, cível ou criminalmente pelos atos praticados.

Direitos e Deveres da GL Cosméticos
GL Cosméticos se responsabiliza por adotar as ferramentas razoavelmente disponíveis no mercado para manter o Site seguro, e pela correta manutenção e proteção dos dados pessoais dos usuários que venham a ser disponibilizados, além de diligenciar para, contratando fornecedores de boa reputação, cumprir os prazos de entrega e operacionalizar políticas de devoluções e reembolso, além da Política de Privacidade descrita no Site.

Do Pagamento
Os preços dos Produtos serão anunciados no Site, inclusive eventuais descontos, podendo sofrer variações a qualquer tempo. No caso de existir qualquer cupom específico de desconto para Produtos, este apenas incidirá sobre o preço final do produto após inserção do código respectivo no campo específico para inclusão do cupom.

Os preços e condições de pagamento são exclusivos para vendas pelo Site, podendo apresentar variação em relação aos preços e condições praticados em eventuais outros canais de vendas.

As ofertas e promoções que incidirem sobre o preço cheio do Produto serão válidas durante sua vigência ou enquanto durarem os estoques do Site, conforme determinado por GL Cosméticos.

O pagamento poderá ser feito por boleto bancário, cartão de crédito, ou PIX. GL Cosméticos poderá, a seu exclusivo critério, oferecer condições especiais a determinadas formas de pagamento, bem como interromper imediatamente tais benefícios.

O preço do Frete será adicionado ao preço do Produto e será variável em função de volume, peso, e distância do endereço de entrega em relação a nossos Centros de Distribuição, calculados automaticamente no momento da finalização do pedido.

Todas as vendas estarão sujeitas (i) à análise e aprovação de crédito feita por GL Cosméticos ou qualquer terceiro contratado, bem como (ii) à confirmação dos dados inseridos no cadastro do Cliente.

Da Entrega
A entrega será realizada no endereço indicado pelo Cliente, dentro do prazo (em dias úteis) calculado automaticamente pelo Site. Qualquer contagem de prazo de entrega será iniciada no dia útil subsequente ao recebimento do e-mail de confirmação do pagamento da compra pelo Cliente.

Desde que todos os dados de pagamento estejam corretos, pagamentos realizados via PIX, a confirmação do pagamento é imediata, cartão de crédito até 24 horas úteis e boleto bancário a compensação é de até 03 dias úteis. Tais prazos podem sofrer alterações em razão de regras ou práticas bancárias ou da plataforma que processe tais pagamentos.

A entrega será realizada de segunda à sábado, das 9h às 18h, e será condicionada à presença do Cliente (ou pessoa indicada por ele), para recebimento do Produto. O recebimento do Produto poderá ser feito por qualquer pessoa plenamente capaz, de acordo com o Código Civil, incluindo porteiros e secretárias, mediante a apresentação de documento pessoal e assinatura no comprovante de entrega. A assinatura de comprovante torna a entrega válida para todos os fins.

Caso não haja pessoa habilitada a receber o Produto, GL Cosméticos (ou seu parceiro logístico) tentará entregar novamente por 02 (duas) outras vezes, no mesmo endereço indicado. Frustradas todas as tentativas, o produto será devolvido ao estoque da GL Cosméticos e o Cliente será notificado por e-mail para optar por (i) solicitar nova tentativa de entrega, no mesmo endereço ou em outro à sua escolha, arcando com o custo do frete respectivo ou (ii) solicitar a devolução do Preço dos produtos adquiridos, com o desconto do preço do frete referente às tentativas de entrega.

Para a entrega é imprescindível que as informações de endereço e telefone do Cliente estejam atualizadas no momento do pedido da compra feito pelo Site.

O Cliente fica ciente que a entrega será realizada por terceiros (transportadora, serviços de entrega ou pelos Correios), sendo o preço do frete e prazo para entrega informados antes da finalização do pedido de compra do Cliente no Site e o código de rastreio da remessa tão logo seja gerado pelo prestador responsável pela entrega.


Não recebido o Produto dentro do prazo informado no momento do fechamento da compra, o Cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento do Consumidor da GL Cosméticos, no prazo de até 90 (noventa) dias a aprovação do pagamento do Pedido.

Trocas e Devoluções
Caso o Cliente tenha recebido o Produto e este esteja em desacordo com as especificidades descritas no Site, o Cliente poderá, em até 7 (sete) dias corridos do recebimento do Produto, solicitar a devolução, acionando os Canais de Atendimento ao Consumidor (SAC) descritos no Site.

Para que o processo aconteça, é necessário que o Produto esteja nas mesmas condições do recebimento, com embalagem intacta, sem indícios de uso, acompanhado de todos os itens integrantes do pedido e da nota fiscal.

Com o contato sendo feito dentro do prazo previsto, o SAC da GL Cosméticos enviará um ticket para o e-mail do Cliente, com o status da sua solicitação e orientações para os próximos passos. incluindo postagem do Produto para devolução.

Após a recepção do Produto em perfeito estado, a GL Cosméticos oferecerá ao cliente (i) receber o produto solicitado pelo Cliente, caso haja estoque e disponibilidade; (ii) disponibilização de crédito referente ao preço do Produto efetivamente pago, na conta do Cliente, ou (iii) devolução do preço efetivamente pago, seguindo os prazos de reembolso referente a cada método de pagamento escolhido pelo Cliente no momento da compra, que pode variar conforme política da plataforma de gateway de pagamento terceira.

Direito de Arrependimento
O Cliente poderá desistir da compra dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, contados a partir recebimento, mediante a devolução do Produto. Independentemente de motivação.

Neste caso, o Cliente deverá entrar em contato com o SAC, para abertura de um ticket fornecimento de instruções para devolução do Produto.

O Cliente poderá acompanhar o histórico do ticket através de e-mails enviados, e será informado sobre os prazos para reembolso conforme determinado pela Política da plataforma de gateway de pagamento parceira.

Confirmada a devolução do produto pela GL Cosméticos, será liberado o reembolso ao cliente dentro do prazo previamente descrito.

Da Garantia Legal
Constatado defeito no Produto, o Cliente poderá solicitar a troca no prazo de garantia legal de até 30 (trinta) dias corridos, a contar do seu recebimento pela GL Cosméticos, o qual será aprovado mediante análise técnica feita pela GL Cosméticos.

O Cliente deverá devolver o produto à GL Cosméticos, conforme orientação do SAC. Para o envio e devolução, o Produto deve estar com sua embalagem original e todos os acessórios, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante e acompanhado da respectiva nota fiscal.

Aprovada a análise técnica, a GL Cosméticos terá o prazo de 30 (trinta) dias para sanar o defeito apresentado. Caso não o faça, poderá o Cliente, alternativamente, solicitar (a) a substituição do Produto, ou (b) a restituição da quantia efetivamente paga, mediante a devolução do Produto, ou o abatimento proporcional do preço, conforme Código de Defesa do Consumidor

Da Propriedade Intelectual
Todo o design e paginação do Site e dos Produtos são de propriedade da GL Cosméticos, desenvolvidos pela sua equipe interna.

As marcas, símbolos e logos do Site e dos Produtos são de titularidade da GL Cosméticos e de seus parceiros autorizados para o seu uso.

É vedada a reprodução de qualquer imagem, vídeo, som, textos, gráficos, logos, ícones, downloads digitais e compilações de dados. foto, e/ou áudios, presentes no Site e no Produto, sob pena de responsabilidade administrativa, cível ou criminalmente pelos atos praticados, salvo em caso de consentimento expresso da GL Cosméticos.

Links a Sites de Terceiros
Este Site poderá conter links ou referências a Sites de terceiros. Quaisquer informações, dados, opiniões, recomendações, produtos ou serviços oferecidos por esses terceiros por links a outros sites ou de outra maneira disponibilizados por seus Sites servem unicamente para esses terceiros e não pela GL Cosméticos.

O uso de websites de terceiros está sujeito aos Termos, Condições e Políticas de Privacidade dos respectivos websites.

Comunicações Eletrônicas
Toda a informação e divulgação feita pelo Site ou por outros formulários disponíveis na plataforma será considerada como comunicação entre usuário e GL Cosméticos.

O Cliente autoriza o Cube GL a enviar-lhe comunicações eletrônicas por quaisquer meios, entre os quais e-mail, ligações telefônicas, ou mensagens de texto (SMS). O Cliente concorda que quaisquer contratos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações entregues eletronicamente satisfazem todas as exigências legais de que tal comunicação seja feita por escrito.

Do Foro
As informações sobre o Site se destinam apenas para uso no Brasil e interpretadas em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação travada neste Site.


Atualização do dia: 17 de agosto de 2022